Os vereadores de São José de Mipibu receberão na manhã desta quinta-feira, 04, a visita do Presidente da Federação das Câmaras do Rio Grande do Norte (FECAM) Francisco José Júnior. Ele vai proferir palestra sobre a PEC 35/12, que acaba com os salários de 90% dos vereadores do Brasil, caso seja aprovada e sancionada.
O encontro será realizado a partir das 9h, no plenário Luiz Barbosa, sede do Poder Legislativo mipibuense. A expectativa é de que parlamentares da região Agreste também compareçam. O presidente da FECAM, Francisco José, que é presidente da Câmara Municipal de Mossoró, vem debatendo a PEC com os vereadores de diversas regiões do estado. No mês passado, o assunto esteve em pauta em encontros regionais que realizou com vereadores em Angicos e Caicó.
O Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 35/2012, de autoria do senador Cyro Miranda (PSDB-GO), propõe a extinção da remuneração de membros de câmaras de municípios com até 50 mil habitantes e limitar a remuneração para os demais. A PEC tramita no Senado Federal e se encontra na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) podendo ser colocada em votação a qualquer momento. O senador Aloysio Nunes (PSDB/SP) é o relator da matéria.
Assessoria de Comunicação
Câmara Municipal de São José de Mipibu
3273-2441
foto: Alexandre Freire
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