A Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte realizou na tarde desta segunda-feira (11), na sede da Escola de Magistratura do Rio Grande do Norte – ESMARN, a entrega dos selos de Bom Pagador a 60 municípios potiguares e três autarquias públicas. O Município ou ente público que quita sua dívida com precatórios evita o pagamento de juros e correção monetária e ajuda a injetar mais recursos na economia local e ainda demonstra eficiência em sua gestão.
A solenidade teve início com o pronunciamento do prefeito de São Paulo do Potengi e presidente da Federação dos Municípios do RN – FEMURN, Naldinho, que fez saudação aos colegas representantes dos 60 municípios que receberam a honraria.
Durante a solenidade que contemplou o município de São José de Mipibu com o Selo Diamante, o prefeito Arlindo Dantas foi representado pelo vice-prefeito Figueiredo Varela, que falou sobre a importância da deferência. “Este destaque que recebemos do Tribunal de Justiça nos incentiva cada vez mais a continuarmos com essa gestão que além de honrar compromissos vem cada vez mais melhorando a qualidade de vida do nosso povo por meio de ações inovadoras e comprometidas com o futuro de São José de Mipibu”, destacou.
A performance dos municípios e entidades governamentais em relação ao pagamento de precatórios no Rio Grande do Norte tem melhorado sensivelmente. Os dados de 2017 em relação a 2016 apontam que o número de entes públicos bons pagadores dessas dívidas aumentou 700%.
O dado reflete o êxito de dessa iniciativa do Tribunal de Justiça, que desde o ano passado passou a conceder os selos Ouro e Diamante para os municípios que cumprem suas obrigações referentes aos repasses mensais para o pagamento dessas dívidas.
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