A destinação incorreta do lixo produzido pela população, bem como a não utilização de forma sustentável dos resíduos produzidos pela construção civil causam, em curto e longo prazos, danos irreversíveis na natureza, atenta a essa problemática, a deputada estadual Cristiane Dantas (PPL) apresentou dois Projetos de Lei na Assembleia Legislativa que visam estimular política de reciclagem e uso de material reciclável em obras públicas no RN.
Em um dos projetos protocolados, PL 077/18, trata sobre a política de reciclagem e propõe que o Governo do Estado incentive o uso, a comercialização e a industrialização de materiais recicláveis como papel, plástico, sucata, entulhos da construção civil, entre outros. A matéria ainda propõe o apoio à criação de centros de prestação de serviços e comercialização de materiais recicláveis, desenvolvimento de programa de coleta seletiva do lixo em articulação com os municípios e a realização de campanhas de conscientização para a educação ambiental da população.
Já no PL 080/18, a deputada pretende que em obras públicas, realizadas por empresas contratadas pelo Governo do Estado, sejam utilizados materiais recicláveis para a adoção de práticas e métodos sustentáveis na construção civil. Entre outros pontos, o projeto condiciona a utilização desse tipo de material aos critérios de sustentabilidade ambiental, eficiência energética, qualidade e materiais provenientes de reciclagem, observando os percentuais de mistura definidos em norma técnica de engenharia e órgãos ambientais. Também especifica que o uso desses materiais será dispensado quando houver comprometimento da segurança das obras.
“A reciclagem e o reaproveitamento do entulho é fundamental para o controle e redução dos problemas ambientais causados pela geração de resíduos. De acordo com a organização Compromisso Empresarial Para a Reciclagem, somente 3% do resíduo no Brasil é reaproveitado, quando esse índice pode chegar a 35% de reaproveitamento.
Dessa forma, os Projetos de Lei pretendem unir o desenvolvimento econômico à preservação ambiental, incentivando as empresas desenvolverem novas tecnologias nesse sentido. “A preferência por contratar as empresas que utilizarem material reciclado nas construções faz com que o Estado incentive também o desenvolvimento tecnológico de novos produtos e, principalmente, a criação de fontes alternativas e menos ofensivas ao meio ambiente”, ressalta Cristiane Dantas.
Foto: João Gilberto/ALRN
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