O XV ARRAIÁ DO JK, PROMOVIDO PELO VEREADOR JANIEL LIMA, FOI UM SUCESSO!

São José de Mipibu encerrou os festejos juninos em grande estilo.

Ontem, Dia de São Pedro, foi realizado o XV ARRAIÁ DO JK, evento este promovido pelo vereador mipibuense, Janiel Lima.

A cada ano, uma multidão toma conta do espaço da festa, que fica em frente à residência do vereador.

Inicialmente, Janiel fez as honras da casa e um retrospecto positivo desses 15 anos de realização de um dos arraiás mais animados e tradicionais da nossa cidade.

Das mãos do vereador, as pessoas receberam as senhas para o sorteio de inúmeros brindes.

Emocionado, Janiel Lima projetou diversas imagens num telão, falando da sua história à frente de projetos sociais desenvolvidos e, também, dos serviços prestados pela Associação Comunitária Mipibu Solidária, mantida por ele com recursos próprios e ajuda de parcerias solidárias.

Todo grande arraiá tem de ter uma quadrilha representante. A JK fez bonito, sob a coordenação do idealizador deste projeto.

Ao final de cada apresentação, as quadrilhas foram agraciadas...

... com troféus, presentes e muito carinho.

Na ocasião, quadrilhas de outras cidades se fizeram presentes a este evento que só tem crescido nos últimos anos.

Presença da amiga, liderança política mipibuense e parceira incondicional do Arraiá JK, Nadja Ferreira.

Amigos e amigas de Janiel, que abraçaram este projeto há mais de uma década.

Deixamos os sinceros agradecimentos pelo convite e, principalmente, pelo sucesso desse evento animado, tradicional e de grande importância para o cenário junino de São José de Mipibu.

Matéria e fotos: Alexandre Freire

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POR QUE ALEXANDRE FREIRE SAIU DA DIREÇÃO DO CAPS???

Após ouvir sábios conselhos de um irmão, resolvi explicar os motivos que me fizeram deixar a direção do Centro de Atenção Psicossocial Manoel Amaro Freire - CAPSMAF.

Inicialmente, nunca bati as portas do prefeito Arlindo Dantas para pedir tal emprego. Estava, na minha residência, no dia 12.12.12 e recebi a visita de uma pessoa dos gabinetes da prefeitura, pessoa esta pela qual tenho muito carinho e admiração. E ela perguntou: "Alexandre, venho em nome do Secretário Municipal de Saúde, oferecer-lhe a direção do CAPS. Você aceita?". Sem meias palavras, respondi um sonoro "sim!", visto que trabalho com saúde mental desde 2011 e me identifico muito com essa área.

Após alguns minutos, meu primo, o vereador Márcio Freire, foi me parabenizar pelo novo cargo. Muita gente, até, pensou que fora Márcio o principal responsável por tal ação. Entretanto, o próprio vereador, coerentemente, confirmou não ter se tratado de indicação política dele.

No início de 2013, assumi a função com sonhos, projetos e muita vontade de trabalhar. E assim fiz! Como temos uma equipe técnica multidisciplinar, formada por bons profissionais, conseguimos, no geral, prestar um serviço de qualidade às pessoas de São José e de mais oito municípios, embora reconheçamos que nem sempre todos os funcionários buscam se adequar às diretrizes de trabalho.

Graças a Deus, nas redes sociais e meios comunicativos, nunca ouvíamos falar mal do CAPS. Um dos motivos principais, sem dúvida nenhuma, era a valorização humanizada aos atendimentos na porta de entrada psicossocial. Essa sempre foi a principal bandeira defendida pela direção.

As incontáveis dificuldades existentes sempre foram de ordem da gestão, apesar de, em muitos casos, inviabilizarem a prestação de serviço ao público atendido. Aqui, não mencionarei esses problemas, porque jamais macularei a imagem de um lugar pelo qual tenho carinho especial.

A partir de algumas publicações, em meu blog (De Olho em Mipibu), as quais passaram a questionar a gestão e a atuação de vereadores da situação, comecei a receber ligações telefônicas e "puxões de orelhas" pelos gabinetes e corredores da prefeitura. Eles só esqueceram de que nasci questionador, inquieto e jamais me prestaria a ordens autoritaristas e desrespeitosas. Quem quer respeito, respeita. Um dia, ouvi de um deles: "Você é a única pessoa que não consigo controlar!". Em outras palavras, todos devem estar na mais completa subserviência, caso contrário...

Pelas ruas, nas redes sociais ou em quaisquer lugares, os bajuladores de plantão da prefeitura agrediam, insultavam e denegriam minha imagem (E ainda insistem em fazê-lo até hoje). Certa vez, um deles foi ao CAPS e me perguntou: "Você está oposição ou situação?". Isso mostra que, mesmo exercendo o cargo de diretor, nunca deixei de opinar, coerentemente, sobre as ações do atual governo, uma forma de ajudar e criticar de forma construtiva, para o bem comum. Ao contrário, as vezes em que o prefeito agiu de forma correta e em benefício da população, fiz incontáveis elogios e, se assim o fizer, postarei publicações positivas. Agora, sou cidadão, tenho opinião formada e posso, por meio da liberdade de expressão, discordar da atuação de qualquer pessoa pública.

Depois de muita pressão, por parte de vereadores, familiares de vereadores, lideranças políticas e de famigerados babões, fui surpreendido por uma ligação telefônica do Secretário de Saúde, dia 03 de junho, às 8h46min, exonerando-me da função de diretor geral do CAPS, função esta exercida durante três anos e seis meses. Dia 06, recebi o documento de exoneração por escrito, das mãos da mesma pessoa que foi à minha casa para me convidar a assumir a referida função.

Sou concursado e, atualmente, estou gozando licença prêmio por um período de três meses. Aos que insistem em dizer que eu estava sendo beneficiado pela gestão ou, na linguagem popular, "comendo da prefeitura", confesso frustrá-los, pois recebia uma gratificação em troca de trabalho, responsabilidades e muita dedicação. Isso nunca foi benefício; e sim, um reconhecimento financeiro pela função exercida.

Resumindo, estes foram os principais motivos que me fizeram sair do CAPS: POLITICAGEM; PERSEGUIÇÃO E AGRESSÃO VERBAL POR PARTE DE ALIADOS POLÍTICOS; FALTA DE PLANEJAMENTO E ORGANIZAÇÃO DA GESTÃO E DIFICULDADE DE APOIO AO CAPS. Meu caráter, minha formação e postura ética, jamais, permitiriam conviver com tantos problemas. Não sei como resisti tanto...

Apesar de tudo isso, deixo os agradecimentos aos Dantas pela oportunidade e confiança depositadas; à Família CAPSMAF, pelo compromisso; aos familiares, pelos cuidados compartilhados e, principalmente, aos nossos usuários pelo carinho, atenção e força de vontade durante o tratamento. Na ocasião, uma homenagem especial à minha parceira, diretora técnica e amiga, Janilza Matos.

Matéria e fotos: Alexandre Freire 

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BRUNO PONTES ESTÁ PRÉ-CANDIDATO A VEREADOR PELO PPS

Jovem, inteligente, comprometido com a população do bairro onde mora, bem relacionado, na política do estado do RN, o amigo BRUNO PONTES conversou com o blog e confirmou sua pré-candidatura a vereador nas próximas eleições.

Segundo Bruno, "Estarei levando a bandeira do PPS - Partido Popular Socialista a todas as comunidades do nosso município, assumindo compromisso com a sociedade e, principalmente, com a comunidade na qual moro, uma localidade sem expressão política e abandonada pela administração municipal".

Nas últimas pesquisas divulgadas, o nome desse garoto promissor fora citado e referenciado positivamente, tendo em vista trabalho social que desenvolve há algum tempo junto a moradores e amigos do Tancredo Neves.

Desejamos boa sorte a Bruninho!

Matéria: Alexandre Freire

foto: Bruno Pontes

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PROF.JOÃO MARIA DE LIMA EMITE NOTA EM HOMENAGEM À PROFESSORA LÚCIA LIMA

O renomado professor de Língua Portuguesa, João Maria de Lima, enviou nota ao blog, homenageando a professora Lúcia Lima, a qual faleceu no dia de hoje:

"A partida da professora Lúcia Lima abre uma grande lacuna na educação de São José de Mipibu. Professora Lúcia tem grande participação na formação linguística e social de muitos estudantes de nossa cidade. Deixa-nos uma grande lição, como mestre, professora e cidadã. Fará muita falta. Meus sentimentos à família".

Prof. João Maria de Lima

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MORRE A MIPIBUENSE LÚCIA LIMA, UM DOS GÊNIOS DA NOSSA LÍNGUA PORTUGUESA

É com muita tristeza que noticiamos o falecimento da professora de Língua Portuguesa, LÚCIA LIMA. Por muitos anos, lecionou em várias escolas do município, chegando a ocupar a direção da Escola Estadual Professor Francisco Barbosa (O Estadual).

Há algum tempo, Lúcia residia, na cidade de Mossoró, onde atuava como professora universitária.

Tive a honra de ser seu aluno por vários meses, ocasião em que aprendi significativos conteúdos sobre a nossa linguagem e alguns caminhos para driblar regras, exceções e as dificuldades dessa disciplina cheia das mais diversas e complicadas pegadinhas.

Vá com Deus, minha querida Lúcia! Ele a espera de braços abertos. Muito obrigado pelas suas aulas!!!

Matéria: Alexandre Freire

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MORRE DRº JOSÉ MÁRIO PEDROSA

Recebemos a notícia do falecimento do Juiz aposentado, José Mário Pedrosa, um paraibano que residia em São José de Mipibu.

O blog De Olho em Mipibu estende os votos de pesar a todos os familiares deste cidadão de bem, honrado, o qual deixou uma legião de amigos e admiradores.

O velório será realizado, hoje, a partir das 9 horas, no Centro Social e Pastoral, e, após missa de corpo presente o corpo será levado até João Pessoa, onde será realizado o sepultamento.

Matéria: Alexandre Freire

foto: divulgada

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A REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL NÃO CHEGOU À QUADRA DE ESPORTES

Hoje, cedo, fui visitar a Escola Municipal Severino Bezerra de Melo (O MUNICIPAL), uma instituição que passou por uma reforma há poucos dias. Ontem, a prefeitura municipal inaugurou "as novas instalações" dessa escola e da Creche Mário Monte, as quais funcionam no mesmo prédio.

Confesso que o lugar ficou limpo e com boa estrutura física, para receber os estudantes, porém esqueceram de reformar a quadra de esportes, um espaço de lazer, entretenimento e, principalmente, para a prática esportiva nas aulas de educação física.

O professor de Educação Física daquela unidade escolar, Eduardo Monte, entrou em contato com a edição do blog e, em seguida, publicou postagem, no facebook, sobre o abandono da quadra. Confiram:

Já que muitas ações da prefeitura de São José de Mipibu são provenientes de emendas parlamentares, pedimos aos nossos deputados e/ou legisladores que segurem firme a caneta e destinem verbas para uma reforma urgentíssima nessa quadra. Os alunos atletas agradecem...

Matéria e fotos: Alexandre Freire

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DESCANSE EM PAZ, AMIGA DONA GLÓRIA!

É com muita tristeza que noticiamos o falecimento da amiga Dona Glória (sentada), uma pessoa por quem nutri um carinho enorme e muito respeito. Inúmeras vezes, sentava à frente da sua casa, para ouvir suas histórias e seus bons conselhos. Na foto, D. Glória está ao lado da professora Dalvinha, um dos ícones da educação mipibuense.

Meus pais, Ubirajara e Iolanda, e demais familiares estendem os votos de pesar a todos que amavam esta mulher do bem, a qual, aqui, na terra, é digna dos melhores elogios e grandes lembranças.

Vá com Deus, amiga!!!

Matéria: Alexandre Freire

foto: divulgada

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VEREADOR JANIEL LIMA SUBIRÁ NO PALANQUE DE NADJA FERREIRA

Vereador Janiel Lima e Nadja Ferreira

Após Kerinho Alves anunciar sua pré-candidatura à prefeito de São José de Mipibu, Nadja Ferreira disponibilizou seu nome ao mesmo cargo nas eleições municipais deste ano.

Em conversa com o vereador Janiel Lima, um dos homens fortes do DEM mipibuense, ele deixou claro apoio do seu partido à candidatura de Nadja. Como sempre questiono, perguntei-o se uma aliança da oposição não seria fundamental nesse processo, já que quanto mais se dividir o grupo oposicionista pior será.

Ele me respondeu: "Nadja não fechou as portas para qualquer acordo, ela, na verdade, ainda buscará um entendimento com qualquer pessoa que dispuser seu nome contra a atual gestão municipal".

Parafraseando o velho jargão: "A UNIÃO SEMPRE FARÁ A DIFERENÇA E A FORÇA!

Já vi muitos poderosos políticos serem surpreendidos pela vontade do povo!

Matéria e foto: Alexandre Freire

foto: BLOG KARLOSILVA

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O LÍDER DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU PRESTA CONTAS!

Pe. Matias Soares e D. Jaime Vieira Rocha, Arcebispo Metropolitano

Que Matias Soares, pároco de São José de Mipibu, é considerado um grande líder, todos nós estamos cientes disso. Ao pisar em solo mipibuense, tratou de traçar seu planejamento pastoral e administrativo em favor da Paróquia de Sant'Ana e São Joaquim. Ao longo do seu paroquiato, a Igreja Católica mipibuense é símbolo de credibilidade, coerência e transparência nas ações. O povo voltou às missas, todos os setores missionários estão engajados e atuantes, planejamento e mais assistência nas missas em comunidades centrais e rurais, reforma e construção de inúmeras capelas, respeito ao povo de Deus e um homem culto, legítimo defensor da comunidade e dos princípios de civilidade, ética e respeito.

Durante todo o dia de hoje, nas celebrações da Igreja Matriz, Matias disponibilizará a PRESTAÇÃO DE CONTAS aos fiéis católicos. Uma postura honrada, digna, somente, de homens e mulheres de bem. Agir com transparência é dádiva dos grandes gestores e deveria servir de exemplo para quaisquer instituições públicas, afinal, os recursos provêm da comunidade, pertencem, na verdade, ao povo.

Próximo mês, a igreja celebrará a Festa dos nossos padroeiros Sant'Ana e São Joaquim, a verdadeira festa das famílias mipibuenses. Segundo informações do padre Matias, a programação está quase pronta e logo, logo será divulgada na mídia local e nos setores católicos.

Confiram postagem do padre Matias Soares sobre a prestação de contas:

Matéria e foto: Alexandre Freire

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JUSTIÇA DETERMINA QUE O PROFESSOR RONDINELLE ASSUMA DIREÇÃO DO MARIA MIRTES

Mandado de Segurança nº: 0100083-34.2016.8.20.0130
Rodinele Figuerêdo Rangel: Rodinele Figuerêdo Rangel
Prefeito Municipal de São José de Mipibu: Prefeito Municipal de São José de Mipibu

SENTENÇA

DIREITO CONSTITUCIONAL – MANDADO DE SEGURANÇA – ELEIÇÃO DIRETA PARA DIRETORIA DE ESCOLA MUNICIPAL – CANDIDATO MAIS VOTADO – DIREITO LÍQUIDO E CERTO À NOMEAÇÃO – PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA FINALIDADE E  DA GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO – LEI COMPLEMENTAR QUE PERMITE A ESCOLHA PELO GESTOR MUNICIPAL QUANDO HÁ PREVISÃO DE ELEIÇÃO DIRETA PARA O CARGO DE DIRETOR – DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DE LEI VIA CONTROLE DIFUSO –   CONCESSÃO DA SEGURANÇA
Vistos.

Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por Rodinele Figuerêdo Rangel, devidamente qualificado nos autos em epígrafe, em face do Prefeito Municipal de São José de Mipibu/RN, Sr. Arlindo Dantas, igualmente qualificado, através do qual requer sejam tornadas sem efeito as Portarias nº 034/2016-GP e 035/2016-GP, bem como a sua nomeação para o cargo de diretor da escola Municipal Maria Mirtes da Silva Araújo.
Alega o autor que obteve o maior número de votos na eleição para o cargo de Diretor da Escola Municipal Maria Mirtes da Silva Araújo, não tido sido nomeado para o exercício da referida função. Afirma, ainda, que em todas as demais Escolas Municipais o Diretor nomeado foi o mais votado em procedimento eletivo, exceto na que se candidatou.
Com a inicial vieram os documentos de fls. 07/65.
Devidamente notificado, o impetrado manifestou-se às fls. 68/72, requerendo seja denegada a segurança. Acostou documentos às fls. 73/91.
Instado a se manifestar, o Ministério Público ofertou parecer pugnando pela cassação dos efeitos das portarias nº 034/2016-GP e 035/2016-GP, com a consequente nomeação do impetrante ao cargo pretendido.
É o relatório. Decido.

DO CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE EM SEDE DE MANDADO DE SEGURANÇA

Conforme assevera a Constituição Federal de 1988, o controle difuso de constitucionalidade, que tem a finalidade de garantir a supremacia da Carta Magna, fazendo com que todas as situações jurídicas permaneçam em conformidade com os princípios e preceitos constitucionais, além de limitar o poder em benefício dos direitos fundamentais dos indivíduos, em particular o poder político, pode ser exercido por qualquer órgão de jurisdição em qualquer processo instaurado, desde que a constitucionalidade da lei ou ato normativo não se constitua objeto do processo, mas questão prejudicial.
Assim, no tocante à esfera da legislação municipal, pode qualquer juiz ou tribunal declarar a inconstitucionalidade da lei ou ato normativo, de ofício ou por provocação.
Nesse prumo, em sede de mandado de segurança, admite-se o controle difuso de constitucionalidade incidentalmente, exceto em face de lei em tese, senão vejamos:

MANDADO DE SEGURANÇA – CONTROLE DIFUSO DE A CONSTITUCIONALIDADE – POSSIBILIDADE. No mandado de segurança, é possível que o juiz determine a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo, deforma incidental, como fundamento para a apreciação da pretensão do impetrante e com efeitos apenas entre as partes. RECURSO E REEXAME NECESSÁRIO 1MPROVIDOS.
(TJ-SP – : 92420068260075 SP, Relator: Carlos Giarusso Santos, Data de Julgamento: 02/12/2010,  18ª Câmara de Direito Público, Data de Publicação: 21/12/2010)

TRIBUTÁRIO – MANDADO DE SEGURANÇA – CABIMENTO DO WRIT PARA ANÁLISE INCIDENTAL DE INCONSTITUCIONALIDADE DE LEI – POSSIBILIDADE DO CONTROLE DIFUSO NA VIA MANDAMENTAL – IMPETRAÇÃO CONTRA LEI DE EFEITOS CONCRETOS – ANULAÇÃO DA SENTENÇA PROFERIDA – RETORNO DOS AUTOS À COMARCA DE ORIGEM PARA ANÁLISE DO MÉRITO – RECURSO JULGADO PROCEDENTE. “No controle difuso da constitucionalidade das leis é possível a declaração incidental, em mandado de segurança, da inconstitucionalidade de dispositivo legal, desde que não seja esse o único objeto da ação”. (Apelação Cível em Mandado de Segurança n. , Rel. Des. Jaime Ramos, j. 09/08/2005).
(TJ-SC – MS: 389949 SC 2005.038994-9, Relator: Cid Goulart, Data de Julgamento: 04/07/2006,  Segunda Câmara de Direito Público)


Portanto, não há vedação a que o juiz singular declare a inconstitucionalidade de lei no controle difuso em se tratando de mandado de segurança, afastando a sua aplicação no caso concreto.
In casu, por meio da Lei Complementar nº 044/2015, publicada no dia 20 de novembro de 2015, restou alterada a Lei Complementar nº 008/2010, no que tange ao processo de escolha para os cargos de Diretor e Vice-Diretor das escolas municipais definidas por Portaria da Secretaria Municipal de Educação, adotando-se como critério, além da votação, uma lista tríplice dos candidatos mais votados, a ser analisada pelo Chefe do Executivo, então impetrado.
Destarte, não resta dúvida de que foi instituído pelo município um procedimento democrático e eletivo para os cargos de Diretor e Vice-Diretor, porquanto a administração pública submeteu a decisão acerca da direção das escolas municipais ao voto da comunidade escolar. Por consectário lógico, se o Executivo desejasse uma nomeação direta, poderia optar em não realizar eleições para o provimento dos referidos cargos.
Não obstante o avanço democrático na implantação do voto direto para escolha do Diretor e Vice-Diretor das escolas municipais, nova Lei Complementar, de nº 44/2015 veio regular a matéria, acrescentando que, após o procedimento eletivo, o Prefeito Municipal poderá escolher quem será nomeado em lista tríplice, podendo preterir os votos da comunidade escolar, inviabiliza-se a efetividade da gestão democrática e, por conseguinte, violando o art. 206, inciso VI, da CF/88.
Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
(…)
VI – gestão democrática do ensino público, na forma da lei;

Com efeito, a Lei Complementar nº 044/2015 padece de inconstitucionalidade na medida em que fere os princípios constitucionais da gestão democrática do ensino e da finalidade.
Malfere o princípio da gestão democrática do ensino, uma vez que transforma em letra morta a regra que prevê a eleição direta para os citados cargos, cujo escopo é fazer com que a comunidade participe e se comprometa com a gestão da escola.
Outrossim, malfere o princípio da finalidade ou do interesse público, porquanto o constituinte, ao prescrever o princípio da gestão democrática no ensino, quis conferir às pessoas da comunidade a responsabilidade e a oportunidade de escolher dentre aqueles que detém melhores condições em promover ensino e educação de qualidade, bem assim em gerenciar os recursos logísticos postos à disposição da escola.
Neste norte, melhor se coaduna com a finalidade da norma constitucional, a qual prevê a gestão democrática do ensino, a nomeação dos primeiros colocados nas eleições para os cargos de diretor e vice-diretor das escolas municipais, sendo inconstitucional a regra posterior que prescreve que, a par da eleição direta, seja elaborada lista tríplice a ser submetida ao chefe do executivo.
Demais disso, denota-se flagrante violação ao princípio da finalidade, haja vista que o fim pretendido pelo constituinte é a legitimação do voto da comunidade escolar como critério de escolha para os cargos de Diretor e Vice-Diretor, e não a escolha discricionária do Chefe do Executivo local; devendo esta escolha acontecer apenas nos casos de nomeação direta.
Por conseguinte, a declaração da inconstitucionalidade da Lei Complementar nº 044/2015, afastando a sua aplicação tão somente ao presente caso é medida que se impõe.

DO DIREITO LÍQUIDO E CERTO

Dispõe a Lei nº 12.016/09:

Art. 1o  Conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, sempre que, ilegalmente ou com abuso de poder, qualquer pessoa física ou jurídica sofrer violação ou houver justo receio de sofrê-la por parte de autoridade, seja de que categoria for e sejam quais forem as funções que exerça.

In casu, verifica-se que o impetrante foi eleito, por meio da Chapa 01 – Para Continuar Avançando –, com 110 votos válidos, para o cargo de Diretor da Escola Municipal Professora Maria Mirtes da Silva Araújo (fl. 24). Vislumbra-se, também, que o impetrante não foi nomeado para o exercício da função objeto do certame democrático, conforme se depreende da Portaria nº 034/2016-GP.
Não bastasse o município impetrado, através do seu Prefeito Constitucional, ter pautado as eleições para o cargo de direção das escolas municipais em lista tríplice flagrantemente inconstitucional, contrariando o princípio da finalidade e da gestão democrática do ensino (art. 206, VI, CF/88), violou, outrossim, o princípio da isonomia, na medida em que nomeou os diretores e vice-diretores das demais escolas municipais pelo critério da votação, exceto o impetrante, que foi preterido pela segunda colocada, sendo o único caso em que se aplicou o critério da lista tríplice, o que ensejou, inclusive, nota de repúdio do sindicato dos professores (fl. 17).
Assim, resta evidenciado o direito líquido e certo do impetrante à nomeação ao cargo de Diretor da Escola Municipal Mirtes da Silva Araújo, visto que foi o mais votado, em isonomia com os demais Diretores eleitos e devidamente nomeados, impondo-se, por conseguinte, a declaração da nulidade das portarias nº 034/2016-GP e 035/2016-GP, porquanto publicadas em consonância com lei in, conforme acima fundamentado.

 ANTE O EXPOSTO, com fundamento nos princípios da finalidade, isonomia, bem assim no art. 206, VI, da Constituição Federal de 1988, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e concedo a segurança pleiteada na inicial, determinando, por conseguinte, seja nomeado o impetrante ao cargo de Diretor da Escola Municipal Maria Mirtes da Silva Araújo, bem assim o respectivo Vice-Diretor da chapa 01, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, tornando sem efeito as portarias nº 034/2016-GP e 035/2016-GP, sob pena de incorrer o impetrado no pagamento de multa diária por descumprimento, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais).

Por fim, declaro inconstitucional a Lei Complementar nº 044/2015, deixando de aplicá-la ao caso concreto, o que produzirá efeito tão somente inter partes, sem estender-se a terceiros.
P.R.I. Transitada em julgado, arquivem-se.

São José do Mipibu/RN, 09 de junho de 2016.

Miriam Jácome de Carvalho Simões

Juíza de Direito

fonte: FalaMipibu

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DE CERTIDÃO NAS MÃOS, KERINHO É PRÉ-CANDIDATO A PREFEITO DE MIPIBU

Ontem, definitivamente, acabou o mistério. Há meses, cogitava-se a impossibilidade do amigo Kéricles Alves Ribeiro não disputar as eleições municipais deste ano. Entretanto, Kerinho recebeu a notícia por meio de Certidão de Adimplência.

A informação ganhou as redes sociais, após pronunciamento de Kerinho na sua página pessoal no facebook.

No mesmo dia, à noite, ele abriu as portas da sua residência e recebeu amigos, correligionários, pré-candidatos a vereador, mídia local e, sobretudo, alguns eleitores de longas datas.

Ao abraçar o pré-candidato, o amigo Jean Pereira, mais conhecido por Lau, fez o seguinte questionamento a Kerinho: "Nossa gente precisa de verdadeiros projetos, ações sociais, geração de emprego e renda e, principalmente, saúde com médicos e medicamentos, além de segurança".

A jovem Bárbara Luna, juntamente com a sua tia Isabel, prestigiaram este momento de aliança política.

Ao lado de Kerinho, Kéricles Júnior, Reginaldo e Tamires disponibilizarão seus nomes para disputarem vagas para a câmara municipal.

"... os arquivos desta corte de contas não apresentam registros de decisão condenatória transitada em julgado com débitos pendentes em nome do solicitante(a)...". Esse trecho faz parte do conteúdo transcrito na certidão, a qual viabiliza o nome de Kerinho para disputa das eleições 2016.

Desejamos sorte ao amigo e aos demais candidatos da coligação.

Matéria e fotos: Alexandre Freire

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SÃO JOSÉ DE MIPIBU - "NA PRAÇA DOS ENGENHOS, ESQUECERAM OS ESCRAVOS"

Indiscutivelmente, a Praça dos Engenhos, localizada, em uma das principais entradas de São José de Mipibu, apresenta ricos detalhes artísticos de boa qualidade, sobretudo, nas esculturas de argila que representam o cenário em questão.

Porém, além do trabalhador do roçado, do carro de boi e do homem da moenda, toda essa representação fora descaracterizada, tendo em vista a falta de dois outros personagens fundamentais: O SENHOR DE ENGENHO E O ESCRAVO!, bem como outras cenas e espaços não contemplados na história do pórtico mipibuense.

Segundo a história mostrada nos livros e ensinada na escola, os Senhores oprimiam, humilhavam e exploravam de todas as formas absurdas os pobres negros e negras.

Alguém poderia questionar... "Mas seria absurdo retratar tais atitudes!". Até, entendo, porém, acaba sendo uma obra tendenciosa e não mostra a verdadeira história cultural do nosso povo, o qual, provavelmente, era explorado por aqueles que detinham o poderio econômico na época dos engenhos da cana de açúcar.

Em alguns engenhos do nosso estado, até hoje, ainda, visualizamos a Senzala, lugar onde habitavam os escravos acorrentados e um verdadeiro símbolo da exploração e humilhação humana.

Por ocasião da inauguração desse pórtico, muitos até afirmaram ser símbolo de desenvolvimento econômico para o município e para o povo, porém, na verdade, nesse contexto, os únicos, de fato, beneficiados eram os SENHORES DE ENGENHO.

Matéria e fotos: Matéria

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TEN. ISAAC LEÃO PUBLICA NOTA DE AGRADECIMENTO AO POVO MIPIBUENSE

Venho através desta comunicar aos munícipes de São José de Mipibu o fim da nossa Gestão da 2 Companhia do 3 Batalhão Policia Militar.

Assim, ficamos tristes em deixarmos o povo Mipibuense, mas ao mesmo tempo felizes em saber que o trabalho foi realizado e avanços significativos foram alcançados durante a nossa gestão.

É imperioso destacar que a dois anos atrás, o Município de Sao José de Mipibu amargava o índice do TERCEIRO MUNICÍPIO MAIS VIOLENTO DO ESTADO DO RN. Para ilustrar, em apenas os dois primeiros meses do ano de 2014, o Município já havia registrado a marca de 15 (quinze) homicídios.

Sendo assim, era comum a imagem do nosso Município vinculados a mortes e roubos constantes, sobretudo na mídia policial. Ainda, eventos culturais nas ruas do nosso Municípios eram cancelados, por ausência de segurança publica, como fora o carnaval do ano de 2014.

Já no mês de Março de 2014, início da nossa Gestão, fomos recebidos com uma manifestação em via pública, onde os munícipes clamavam por segurança pública.
Sabíamos que tinhamos um trabalho árduo pela frente, mas que com a dedicação de TODOS iríamos alcançar os resultados almejados, qual seja, diminuir os índices de criminalidade de nosso Município.

Diante deste cenário, foram realizadas as seguintes medidas:
1 - Estreitamento da PM com a população Mipibuense, criando diversos canais de comunicação, como o Disque Denuncia e canais através das Redes Sociais (Facebook Policia Militar Mipibu e Watts Up).

2 - Criação de uma Força Tática, um tropa especializada para enfrentamentos dos criminosos, resultando em diversas prisões e apreensões no Município.
3 - Resgate de eventos cívicos-militares com a presença da Polícia Militar, como a nossa presença em desfiles alusivos à Independência.

4 - Trabalho em conjunto com demais Entes, como Polícia Civil, Ministério Público, Poder Judiciário, Poder Executivo e Poder Legislativo.
Diante do exposto, obtemos no ano de 2015 dois dados bastante relevantes:

1 - Aumento de apreensões de armas de fogo em 132%, sendo considerada a maior do Estado.
2 - Ainda, redução do CVLI (Crimes Violentos Letais Intencionais) em 45%, sendo um dos maiores do Estado.

Por fim, desejamos ao novo Cmt da 2 Companhia do 3 Batalhão de Polícia Militar, sucesso na sua nova jornada, pois temos a certeza que a missão será cumprida com a ajuda e respaldo do povo Mipibuense.

Ten PM Isaac Leão.

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VEREADOR JANIEL LIMA ESTÁ APOIANDO OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU

Hoje, cedo, Agentes de Saúde de São José de Mipibu estiveram na câmara de vereadores. Em pauta, reivindicações à categoria e mobilização de autoridades políticas.

Além do reajuste salarial, pelo congelamento do piso, a categoria pediu a sensibilidade dos vereadores, do prefeito e demais políticos das esferas estadual e federal para apoiarem mais esta luta por direitos fundamentais. Essa ação é de caráter nacional, objetivando, principalmente, reversão das Portarias 958 e 959.

O vereador mipibuense Janiel Lima falou em nome da casa e do seu partido (DEM), "... estou ao lado de todos vocês nesta luta, que não é só minha, mas também do meu partido, do Senador José Agripino Maia, do Deputado Federal Felipe Maia e demais pessoas de bom senso" - concluiu Janiel.

Acompanhando o movimento, registramos a presença da vereadora Verônica Senra, a qual, também, apoia e mobilizará aliados e seus pares nesta luta em favor dos agentes de saúde da nossa cidade.

Matéria: Alexandre Freire

fotos: divulgadas

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