GOVERNO DO RN E PROCON LANÇAM CARTILHAS SOBRE OS DIREITOS DO CONSUMIDOR

Para promover o consumo consciente e a educação financeira dos consumidores, o Procon/RN lançou nesta quarta-feira (13), em sua sede, três cartilhas educativas, com a presença da governadora Rosalba Ciarlini e do diretor do órgão, Ney Lopes Junior. A primeira delas, dedicada às crianças, traz informações em formato de quadrinhos para prender a atenção e facilitar o aprendizado desta faixa etária. Já a Cartilha do Jovem Consumidor aborda temas relativos ao universo desta idade, como compras pela internet, concursos e telefonia móvel, além de orientar sobre o consumo responsável e os direitos do comprador. A terceira delas é um manual mais amplo que contempla todo o Código de Defesa do Consumidor (CDC), separado por tópicos, abordando os temas mais frequentes do cotidiano de qualquer consumidor.

O lançamento faz parte de uma série de ações direcionadas aos públicos de diversas faixas etárias organizadas pelo Órgão Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor. Para a Governadora Rosalba Ciarlini as cartilhas são uma ferramenta para a conscientização. “Para os adultos e principalmente para as crianças essas cartilhas servirão para educar e informar. O consumidor educado aprende a consumir o que é bom, o que vale a pena e quando se faz isso, com certeza, os problemas acontecem com menor frequência”, elogiou a Governadora.

Segundo o diretor do Procon/RN essas diversas ações visam educar, proteger o cidadão e alertá-lo sobre seus verdadeiros direitos. “O objetivo do órgão é servir à população, seja por meio de atendimento presencial, ou via cartilhas. Ter acesso à informação, para saber como se defender diante de qualquer obstrução ao Código, é essencial para que possamos acabar com o abuso e a violação dos direitos do consumidor”.

Também presente, o secretário de Justiça e Cidadania, Julio César Queiroz, falou da dedicação e do trabalho que o Procon/ RN vem prestando à população. “Estamos fazendo e pretendemos fazer muito mais, realizando os nossos deveres com mais agilidade, implantando ferramentas tecnológicas que proporcionem essa celeridade, como é o caso do Procon Móvel que em breve colocaremos em funcionamento”.

As cartilhas educativas serão distribuídas em universidades, escolas e locais de grande circulação. Segundo o diretor do Procon/RN, o órgão planeja ainda a realização de palestras educativas, com temas específicos. O primeiro deles já foi escolhido – Responsabilidade no Consumo – a ser ministrada pelo próprio diretor, em local a ser definido.

Durante toda esta semana os servidores da entidade estadual visitarão shoppings e  lojas do comércio de rua de Natal para distribuir um adesivo informativo com o número do Procon/RN, a serem fixados em locais de fácil visibilidade.  

Sobre o Código de Defesa do Consumidor

Criado em 1990, com redação dada pela Lei 8.078, o CDC é um conjunto de normas que estabelece os direitos dos consumidores e os deveres dos fornecedores de produtos e serviços no país. A necessidade de criar uma lei específica ficou ainda mais evidente ao se verificar que as mudanças econômicas ocorridas ao longo do tempo tornavam as relações de consumo mais complexas, colocando o consumidor em posição extremamente vulnerável. Nesse sentido, o CDC nasceu como uma resposta legal protetiva, objetivando, ainda, estabelecer a transparência e a harmonia entre consumidores e fornecedores. Mais do que uma legislação fiscalizadora, o Código criou uma cultura de respeito aos direitos dos consumidores.

Em pouco mais de duas décadas de vigência, o Código trouxe enormes avanços em relação às práticas e aos costumes do mercado, estabelecendo novos parâmetros para as relações jurídicas entre consumidores e fornecedores, representando, também, um marco no exercício da cidadania, pois permitiu ao consumidor mais informações sobre seus direitos, tornando-o mais consciente.

Hoje é obrigatório que todo estabelecimento comercial possua uma cópia do código de defesa do consumidor, facilitando o acesso dos clientes a esse material. Ele ainda está disponível na internet, no site do Governo Federal: www.planalto.gov.br

Sobre o Procon/RN

A sede do Procon/RN fica na rua Tavares de Lira, 109, Ribeira. O consumidor pode ser atendido pelo telefone 151. Mais informações pelo 3232-9050.

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