Informo a todos os munícipes que o Programa Nacional de
Alimentação Escolar - PNAE possui a resolução de número 26 de 17 de junho de
2013 que traça diretrizes aos agentes envolvidos no âmbito do programa. Em seu Art. 34 prescreve que o “CAE
é
órgão colegiado de caráter fiscalizador, permanente, deliberativo e de
assessoramento” e reforça em seu Art.
35 as atribuições do CAE bem como suas competências, dentre elas, “monitorar
e fiscalizar a aplicação dos recursos do PNAE, além de comunicar ao FNDE, aos
Tribunais de Contas, à Controladoria Geral da União, aos Ministérios Públicos e
aos demais órgãos de controle qualquer irregularidade identificada na execução
do PNAE, sob pena de responsabilidade solidária de seus membros.”
Sendo assim, faço saber a todos e a todas que ao encaminhar
comunicado ao Ministério Público de “Desvio de Merenda Escolar”, não foi uma
atitude truculenta nem muito menos perseguidora. Estes adjetivos não se adéquam
ao perfil dos Conselheiros de Alimentação Escolar. Nós conselheiros somos sim “lutadores, defensores” dos direitos
daqueles que de uma forma ou de outra estejam sendo infringidos. Não
sobrevivemos de acordos político-partidários. Desempenhamos na sociedade
trabalho extremamente voluntário.
Encerro minhas palavras depositando toda confiança no atual
Conselho de Alimentação Escolar e deixando uma reflexão a todos os demais
conselheiros do nosso município.
“O correr da vida embrulha tudo.
A vida é assim: esquenta e esfria, aperta
e daí afrouxa, sossega e depois
desinquieta.O que ela quer da gente é coragem...”
(Guimarães Rosa)
O OUTRO LADO DA MOEDA:
Certamente, sem querer afirmar, mas com base nos últimos fatos sobre possível desvio da merenda escolar em nosso município, o texto deve fazer alusão ao nome do Professor e Diretor de escolar, Rondinelle Rangel, o qual, na última semana, segundo publicação documental, foi apontado como possível envolvido nesse caso.
Entretanto, há alguns dias, conversei com Rondinelle, e o mesmo se dispôs, após desenrolar dos fatos, pronunciar-se neste meio de comunicação, veiculando sua inocência sobre esta suposta irregularidade. "Alexandre, vou mostrar para São José de Mipibu minha inocência. Após uma festa realizada na escola onde estou diretor, boa parte de outros produtos alimentícios, que não fazem parte do cardápio escolar e que fora comprados pelos professores, ficaram armazenados nas freezes, o que fez com que a fiscalização pensasse em compra de produtos indevidos" - disse Rondinelle ao blog.
Sem querer me posicionar, esperamos que este fato seja esclarecido, mantendo-se, sobretudo, a ética e a verdade.
Matéria e fotos: Alexandre Freire
texto de abertura: enviado ao blog
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