O deputado Fábio Dantas (PHS) propôs
na tarde do dia 30 um debate na Assembleia Legislativa sobre a reforma
da idade penal, afirmando que este é um tema que precisa ser aprofundado
por toda a sociedade.
O
parlamentar destacou que hoje todos os cidadãos estão à mercê da
violência no País, no Estado e nos municípios. Segundo ele, o menor é
utilizado como escudo na prática de crimes.
Fábio
disse que diversas medidas e ideias estão sendo debatidas no âmbito da
sociedade brasileira, com vistas a possíveis alterações na maioridade
penal com redução para 16 anos. No Brasil, a maioridade penal ocorre aos
18 anos, de acordo com o artigo 228 da Constituição Federal.
“Esse
é um tema que precisa ser bastante debatido, reunindo quem é contra e
que é a favor da redução da maioridade penal. Por isso solicitei a
realização desse debate na Assembleia Legislativa”, afirmou.
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